Inicialmente, estão aptos a receber o Seguro Desemprego os trabalhadores com carteira assinada que tenham sido demitidos sem justa causa.
Além do motivo da dispensa, o requerente não pode ter outro tipo de renda própria, ser favorecido por outro programa social, nem receber algum benefício previdenciário continuado, como aposentadoria ou pensão.
Em relação ao tempo de trabalho solicitar Seguro Desemprego?
Em relação ao tempo de trabalho para solicitar o seguro pela primeira vez, o requerente precisa ter recebido 12 salários nos últimos 18 meses anteriores.
Na segunda solicitação, a quantidade de salários cai para 9 em 12 meses.
A partir do terceiro, é preciso comprovar carência de 6 salários recebidos nos meses anteriores à dispensa profissional.
Também estão enquadrados os empregados domésticos, inscritos como Contribuinte Individual da Previdência Social;
Presviência Social no Brasil
Em 1824, a Constituição do Brasil reconheceu as atividades de assistência pública realizadas pelo setor privado por meio das santas casas de misericórdia.
A previdência social, a assistência social e a saúde pública são consideradas previdência social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a atual entidade responsável pela gestão dos benefícios previdenciários. Foi criado pelo Decreto nº IAPAS em 1977, seguindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INPS), criado em 1966.
pescadores artesanais em período de defeso (período quando as atividades de pesca esportiva ou comercial ficam proibidas ou controladas);
pessoas resgatadas de trabalho forçado ou de condição análoga à escravidão.
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